DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO: O além do voto e o votar consciente

Vivemos um momento histórico no qual o regime democrático é amplamente criticado e questionado devido à um contexto de instabilidades políticas, sociais e econômicas. A democracia realmente não é a forma de governo ideal, mas é a melhor já experimentada até hoje, como reconheceu Winston Churchill, ex-primeiro-ministro britânico, em meados da década de 60. De acordo com o estadista, o valor da democracia está na sua adaptabilidade ao contexto socioeconômico e constante busca pelo equilíbrio dos poderes, proporcionando abertura para participação e demandas da sociedade e uma condução não arbitrária.

A democracia surgiu na Grécia Antiga em meados de 560 a.C, através dos governos de Clístenes e Péricles, com uma concepção de participação política mais objetiva e “simples”, refletindo a realidade social. Nesse contexto, os cidadãos discutiam e formulavam propostas e tomavam decisões em praça pública, levando em conta a vontade majoritária. No entanto, à época, Atenas era de uma sociedade pequena quando comparada com a contemporânea, e discussões sobre direitos individuais e das minorias não existiam dentro do debate político. Desta forma, mesmo sendo uma proposta revolucionário para época e que inspirou modelos contemporâneos no ocidente, a democracia ateniense ainda assim era excludente no pensar política, pois não incluía os escravos, metecos, mulheres e jovens nesse debate.

Com o decorrer do tempo e com o desenvolvimento social e científico, as dinâmicas sociais e políticas ficaram mais complexas e a democracia foi se moldando a esse contexto. Assim, após a modernidade discutir a importância da participação direta vista na Grécia, através de Rousseau; e da divisão dos poderes, através de Locke e Montesquieu, é interessante conhecer como esse debate alcança a fase contemporânea. Ela é caracterizada por um processo de globalização avançado no qual as ações de um determinado país influenciam vários outros, pelo acesso a informações e desenvolvimento tecnológico acelerado, e pela inclusão e evolução na discussão de pautas relacionadas aos direitos individuais e sociais. Essa transformação social foi incorporada nas reflexões sobre a democracia, ao reconhecer a não existência de uma vontade geral, mas sim vontades individuais, com diferentes realidades e, consequentemente, diferentes necessidades.

Schumpeter surge nessa discussão em meados da década de 40, com a aproximação do término da 2ª Grande Guerra e prerrogativas para início da Guerra Fria, reconhecendo a complexidade da sociedade atual e a dificuldade de viabilizar a participação direta, como defendia Rousseau, já que promover espaços que contemplem todas as vontades individuais se tornou mais complexo. Dessa forma, o autor traz aqui a importância do voto, pois guia a política em direção a essas vontades individuais por meio da escolha de representantes. Ele ainda reforça a importância desse sistema representativo, pois, em suas palavras, apenas pessoas que lidam diariamente com a política seriam capazes de tomar as decisões mais eficazes.

A partir da segunda metade do século XX, as reflexões sobre o regime democrático passam a considerar de forma mais aprofundada o papel da sociedade civil. Assim, Carole Pateman na década de 70, com a aproximação do fim da Guerra Fria, defende que além de representativa, a democracia é participativa, já que a sociedade civil é um agente importante para limitar os poderes e o principal motor para as transformações e adaptações desse regime. Ao mesmo tempo que concorda com a utilização do modelo representativo, a autora critica um regime democrático que limita a participação da sociedade somente ao voto. Nesse sentido, ela defende que a inclusão e a participação contínua da sociedade civil no processo decisório contribuem para o desenvolvimento da consciência política, avaliação crítica e do voto consciente, afastando possíveis frustrações ou mesmo rupturas, como os cenários de golpes. Lá em 2012, a autora Lünchmann reforça essa posição ao afirmar que os resultados obtidos em espaços participativos – como assembleias, consultas públicas, orçamento participativo, dentre outros - dependem do engajamento dos atores sociais que atuam em acordo com seus ideais e valores.

A partir de bibliografias atuais que refletem sobre a consciência política, observamos que, para a prática política, compreendida em quaisquer relações dentro da esfera social de poder, indivíduos possuem incentivos sociopsicológicos para participação como: identidade coletiva; crenças, valores e expectativas societais; interesses coletivos e adversários; eficácia política; sentimento de justiça ou injustiça; vontade de agir coletivamente; metas e repertórios de ações. Nesse processo, é discutida a importância do amadurecimento desses incentivos por meio de uma educação participativa, para que não fiquem tão fragilizados e percam a sua potência de limitar o poder, sendo mais facilmente manipulados.

Com esse processo de desenvolvimento no debate em torno da democracia e participação, discussões contemporâneas iniciadas no século XXI e lideradas pelo autor Wilson Gomes, sobre democracia digital, ou E-democracia, tratam sobre a institucionalização da democracia no mundo virtual. Trata-se da análise da expansão dos processos decisórios e de participação para o ambiente virtual viabilizados pela acelerada evolução tecnológica e pelo grande acesso à informação. Diante desse processo, debates mais recentes discutem esse novo momento e dividem-se em duas linhas. A primeira considera o acesso on-line um processo de digitalização da democracia, no qual as instituições democráticas são replicadas -ou até substituídas- no meio digital. Uma segunda corrente defende que novas instituições digitais são criadas como suplemento, reforço ou até correção de limites da democracia. Além disso, há reflexões que observam esse processo como uma oportunidade para reduzir os custos da participação, enquanto outros questionam se ele não cria assimetrias devido às distintas possibilidades de acesso ao mundo digital, de acordo, por exemplo, com a classe social ou idade.

Considerando as ideias destacadas ao longo do texto, podemos concluir que a participação é algo intrínseco à democracia e não está limitada ao ato de votar. Desse cenário, surge a necessidade da participação direta em espaços de deliberação pública, de acompanhamento dos trabalhos dos representantes e da educação como ferramenta de amadurecimento da conscientização e participação política. Como consequência, um dos principais agentes do estágio atual da democracia é a sociedade civil que com sua participação direta e indireta garante a estabilidade do regime. Assim, tão importante quanto o voto, é a continuidade desse envolvimento por meio dos canais de participação já existentes e constante reivindicação pela criação de novos espaços e de processos decisórios cada vez mais transparentes.

Artigo elaborado pela Fernanda Arraes, estagiária da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria.

Fernanda Arraes, formada em Relações Internacionais e aluna de Ciência Política, possui duas pesquisas acerca dos estudos em democracia, o PIBIC “A democracia como preditora da criação de empresas sob uma perspectiva institucional” e a coautoria no livro “O UDF e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030/ ONU): Uma visão multidisciplinar”, Capítulo: “A eficácia da promoção da meta 16.7: um estudo de caso sobre o Brasil”.