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As atividades de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) envolvem a intersecção e a colaboração entre diversos universos e atores. Dessas dinâmicas surgem demandas pelo desenvolvimento de habilidades e aprofundamento técnico em temas específico que capacitem o profissional de RIG a atuar nesse contexto. Nesse sentido, a agenda de ESG (Environment, Social and Governance) é uma das discussões incorporadas recentemente no monitoramento e no planejamento estratégico da área.
E nesse contexto o desafio do profissional de RIG é múltiplo, pois precisa acompanhar o desenvolvimento desse tema não apenas em âmbito interno, mas também em outros espaços, como no setor público, em associações, entidades ou em outras parcerias nas quais atua. Com relação aos Poderes Executivos e Legislativos Federais, um dos principais focos de atenção da atividade, é possível identificar algumas movimentações conexas a agenda ESG, principalmente relacionadas ao meio ambiente e mercado financeiro. A seguir, destacamos algumas dessas discussões já em andamento.
Mercado de Valores Mobiliários: Durante 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou consultas, audiências públicas e pesquisas com o intuito de coletar subsídios para aperfeiçoamento da Instrução 480. Esse normativo trata dos mecanismos para divulgação dos termos ligados às questões ambientais, sociais e de governança. A minuta de alteração busca assegurar o fornecimento de dados por todos os emissores, incluindo os critérios ESG no formulário de referência, com a intenção de possibilitar a comparação por parte dos investidores, aumentar a transparência de informações e propiciar um processo de tomada de decisão mais qualificado.
Banco Central: o órgão lançou a Dimensão Sustentabilidade de sua agenda com o objetivo de promover finanças verdes, gerenciar os riscos socioambientais e climáticos adequadamente e integrar variáveis sustentáveis no processo de tomada de decisões do Banco. Entre as ações propostas estão: revisão da Política de Responsabilidade Socioambiental; desenvolvimento de relatórios e aprimoramento da gestão de riscos socioambientais; ingresso no Network for Greening the Financial System; criação de linha financeira de liquidez sustentável; inclusão de critérios de sustentabilidade para seleção de investimentos; e consulta pública sobre critérios de sustentabilidade aplicáveis à concessão de crédito rural.
Agricultura: O governo brasileiro lançou, em conjunto com a Climate Bonds Initiative (CBI) o Plano de Investimento para Agricultura Sustentável. O objetivo é direcionar recursos para atividades econômicas que atendem às boas práticas ambientais, sociais e de governança, estimulando a emissão de títulos verdes e certificando aqueles capazes de reduzir o consumo de água, energia e matérias-primas, além de estimular a adoção de tecnologias que preservem o meio ambiente.
Reforma Tributária: ações e medidas alinhadas ao desenvolvimento sustentável foram incorporadas nas discussões sobre o tema no âmbito do Congresso Nacional. Ao longo do ano, parlamentares e entidades têm defendido a implementação de princípios ESG como norteadores do sistema tributário. Entre as possibilidades levantadas estão: introdução do conceito de externalidade como parâmetro para definição da tributação; fim de subsídios a atividades altamente emissoras de carbono; criação de imposto seletivo; taxação sobre carbono; tratamento diferenciado a atividades verdes e aos contribuintes que auxiliam nos princípios ESG; e criação de CIDE Carbono.
Outras pautas como transição energética, saneamento básico, bioeconomia, relações de trabalho também estão sendo pensados a partir da perspectiva de uma agenda de ESG. É bem provável que essa abordagem esteja cada vez mais presentes no dia a dia do profissional de RIG uma vez que envolve questões e processos transversais às áreas de atuação das empresas e demanda discussões tanto operacionais quanto estratégicas.
Ana Victória Soraggi Lafetá – Sócia e Gerente de Comunicação da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria.
Nota: Este conteúdo foi produzido/elaborado pelo parceiro Umbelino Lobo Assessoria e Consultoria.