Federações partidárias – Regras e perspectivas

O processo eleitoral possui uma série de regras e procedimentos que devem ser observados para garantir o seu caráter democrático. Nesse espírito, qualquer legislação que deverá ser considerada por partidos, candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral durante determinado pleito precisa estar sancionada ou promulgada há pelo menos um ano. Em virtude dessa previsão, é comum que debates sobre alterações na legislação aumentem em anos não eleitorais. Essa dinâmica gerou a seguinte máxima conhecida por quem acompanha o cenário político brasileiro: “No Brasil é assim: em ano par tem eleições; em ano ímpar se instala a discussão sobre reforma política”. Nesse contexto, possíveis alterações no sistema partidário brasileiro geralmente são uma das protagonistas dessas movimentações, especificamente, medidas que possuem como objetivo diminuir a quantidade de legendas que operam no sistema político.

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