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Nova composição da presidência das comissões permanentes

*Escrito por Tábata Dellagostin de Oliveira, parceiro Radar Governamental


Anualmente, as casas legislativas passam por uma mudança na presidência das comissões permanentes, sendo de extrema importância para o processo legislativo. Vivemos a democracia representativa onde a tomada de decisões é realizada por intermédio de representantes do povo reunidos no Parlamento. As comissões permanentes são uma destas demonstrações de poder e debate dentro de Assembleias e Câmaras Municipais.


Por constituírem uma unidade menor, as comissões possibilitam a interação frente a frente entre os membros das casas que vai além do voto. Outros métodos de decisão são utilizados como a negociação e a deliberação.


No processo de tramitação de um Projeto de Lei as comissões têm como atribuição fiscalizar as normas do poder público, assim como, a análise de interesse tanto da população, como a do poder público, conforme campos temáticos que são reservados a cada uma delas.


Neste meio, as comissões constituem um espaço privilegiado para a ação dos grupos de interesse, uma vez que nelas será definido a validação de um projeto, sua tramitação e seus conteúdos. O debate sobre projetos dentro das comissões é realizado por um grupo de vereadores ou deputados que representam lideranças, sendo que seus principais fomentadores de debate são o presidente e o relator.


Esta formação partidária transforma as comissões em cenários que propiciam a promoção dos interesses dos partidos políticos e possibilitam minorias ampliarem sua influência sobre o processo legislativo. No processo de tramitação, o projeto de lei é encaminhado às comissões conforme seu campo de atuação. O vereador ou o deputado que preside determinada comissão irá receber o projeto e designar um relator para a matéria, este irá fazer alterações no projeto caso necessário, solicitações para emendas e substitutivos.


Aqui, o presidente e o relator são de extrema importância para o andamento do projeto, já que estes irão se pronunciar conforme os interesses de sua base partidária. O relator é escolhido pelo presidente e é responsável por fazer o estudo da matéria a ele submetida, apresentando, posteriormente, na instância deliberativa (comissão ou plenário), o seu parecer favorável ou contrário à tramitação do projeto.


A organização do processo legislativo composto em comissões acaba trazendo diversas vantagens, como a possibilidade de discussão de projetos de leis por um menor número de parlamentares, podendo minimizar erros formais e materiais nos projetos de leis. Pode, também, reduzir textos normativos inconstitucionais no sistema, sugerir modificações, emendas, substitutivos e a especialização das comissões por interesses regionais, ramos de atuação e assuntos diversos.


A Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi uma das casas que trocou a presidência das suas comissões recentemente. Algumas mais representativas como a Comissão de Justiça e Redação que manteve seu presidente o Vereador Inaldo Silva (Rep), assim como, a Comissão de Orçamento que manteve a Vereadora Rosa Fernandes (PSC) na presidência. No Mato Grosso, a Assembleia Legislativa também redefiniu os líderes de suas comissões. O Deputado Dilmar Dal Bosco (União) tomou posse da presidência da Comissão de Constituição e Justiça tendo como vice o Deputado Sebastião Rezende (PSC).


Com a nova composição de algumas comissões, os projetos de lei podem ser prejudicados ou sofrer alterações dependendo da formulação dos partidos que compõem a presidência e a relatoria. Por estarmos em ano eleitoral, a presidência das comissões pode sofrer alterações durante o ano, conforme as modificações que as casas legislativas sofrerem.

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