O papel e as funções da Justiça Eleitoral

No seu dia a dia, a profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) deve monitorar as movimentações de órgãos e entidades públicas que estão envolvidos em processos e ações relevantes para a área na qual atua. Ademais, a qualidade desse acompanhamento está diretamente ligada ao grau de conhecimento que possuímos sobre o funcionamento, a estrutura, as competências e o histórico dessas instituições. Assim, a compreensão do processo eleitoral demanda a inclusão de mais um ator nessa lista de monitoramento e aprendizado: a Justiça Eleitoral.

Como profissionais de RIG, não precisamos adentrar em detalhes jurídicos muito específicos, como ritos processuais e debates sobre aplicação da lei e jurisprudências. Entretanto, compreender o papel e a dinâmica geral de funcionamento da Justiça Eleitoral e conhecer alguns entendimentos relacionados ao processo eleitoral com certeza nos auxilia a estruturar um processo de monitoramento mais eficaz e a enriquecer e aperfeiçoar as análises de cenário. Assim, nesse artigo estruturamos um roteiro que servirá como ponto de partida para que você possa se familiarizar com os aspectos relevantes dessa estrutura da justiça especializada para o nosso cotidiano como profissionais de RIG. Todas essas informações foram retiradas da página oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em fevereiro de 2022, a Justiça Eleitoral completou 90 anos e, para comemorar essa data, ela está desenvolvendo uma série de ações com o intuito de divulgar de forma ampla o seu papel e a sua relevância para o funcionamento da democracia brasileira. Assim, nessa página estão compiladas as iniciativas já implementadas e que ainda serão lançadas ao longo do ano. A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 no contexto de protestos e manifestações populares que demandavam um processo eleitoral confiável e passível de fiscalização. Dessa forma, seu principal papel é garantir a integridade do sistema democrático por meio da realização de eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis. Para tanto, ela possui 4 principais funções: administrativas, jurisdicional, normativa e consultiva.

A função administrativa é a principal e está relacionada a organização e operacionalização do processo eleitoral – alistamento de eleitoras e eleitores, votação, apuração dos votos, diplomação dos candidatos eleitos. Dessa atribuição e como forma de viabilizá-la, decorre a função normativa, por meio da qual a Justiça Eleitoral edita resoluções, ou seja, atos genéricos e infralegais, com o intuito de normatizar e detalhar a legislação eleitoral. Assim, o TSE garante a consolidação da jurisprudência e é capaz de orientar de forma uniforme os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais. Um dos exemplos mais recentes da aplicação dessa função e que será relevante para o processo eleitoral de 2022 foi o estabelecimento da tese que orientará o julgamento de ações que envolvem o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens pelas campanhas.

A função jurisdicional diz respeito a atuação da Justiça Eleitoral na apreciação e na solução judicial de conflitos eleitorais com o intuito de garantir a legalidade e a legitimidade dos pelitos e evitar a sua distorção através, por exemplo, do abuso do poder econômico e político. Já a função consultiva serve para a Justiça eleitoral se posicionar a respeito de situações gerais, hipotéticas e impessoais, mas que não possuem caráter de decisão judicial. Essa atribuição é relevante em uma sociedade democrática que, por definição, é diversa e dinâmica e assim, demanda uma estrutura institucional capaz de contemplar essas características. Um exemplo de debate relevante para o cenário político eleitoral e que envolveu o exercício da função consultiva do TSE foi a análise da consulta elaborada pela Advocacia Geral da União questionando se “a redução, em ano eleitoral, de alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos, realizada por meio de proposta legislativa e medidas posteriores de implementação, e que se baseia em estudos técnicos e econômicos, esbarra na vedação prevista no § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997”.

A seguir, listamos alguns artigos divulgados pelo TSE que trazem mais informações para você aprofundar nesses e em outros aspectos relacionados ao funcionamento da Justiça Eleitoral.

a. 90 anos da Justiça Eleitoral: julgados históricos do TSE são marcos jurisprudenciais em defesa da democracia (acesse aqui).

b. 90 anos da Justiça Eleitoral: conheça as atribuições das juntas eleitorais no contexto do voto eletrônico (acesse aqui).

c. 90 anos da Justiça Eleitoral: tribunais regionais atuam na linha de frente (acesse aqui).

d. 90 anos da Justiça Eleitoral: urna eletrônica revolucionou eleições no Brasil (acesse aqui).

e. 90 anos da Justiça Eleitoral: confira como é o trabalho em um cartório eleitoral (acesse aqui).

f. 90 anos da Justiça Eleitoral: conheça a importância da função normativa da JE para a realização das eleições (acesse aqui).

g. 90 anos da Justiça Eleitoral: saiba mais sobre a função jurisdicional da JE (acesse aqui).

h. 90 anos da Justiça Eleitoral: conheça as funções do TSE (acesse aqui).

i. 90 anos da Justiça Eleitoral: função principal é de guardiã da democracia (acesse aqui).

j. 90 anos da Justiça Eleitoral: você sabe o que é a função consultiva da JE? (acesse aqui).

k. 90 anos da Justiça Eleitoral: 12 eleições presidenciais já foram realizadas no Brasil desde 1945 (acesse aqui).

l. 90 anos da Justiça Eleitoral: Código de 1965 trouxe inovações e está em vigor até hoje (acesse aqui).

m. 90 anos da Justiça Eleitoral: JE atuou para que a vontade popular fosse ouvida em questões sensíveis para o Brasil (acesse aqui).

n. 90 anos da Justiça Eleitoral: 12 eleições presidenciais já foram realizadas no Brasil desde 1945 (acesse aqui).

Artigo elaborado pela equipe da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria em 02/05/2022.