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"Transparência nas Assembleias Legislativas: um desafio para a democracia brasileira"


por Maiara Souza

A transparência e o acesso à informação são pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia e o combate à corrupção. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI), implementada em 2011, trouxe avanços significativos nesse sentido, garantindo o direito dos cidadãos de acessar informações públicas. No entanto, é necessário avaliar se os órgãos e instituições estão cumprindo adequadamente os princípios de transparência.

Nesse contexto, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) surge como uma ferramenta importante para avaliar a transparência dos Poderes subnacionais brasileiros, incluindo as Assembleias Legislativas. Esse índice, desenvolvido pela Transparência Internacional Brasil, classifica os entes avaliados em formato de ranking, atribuindo notas de 0 a 100 pontos.

Os resultados mais recentes do ITGP revelaram que a maioria das Assembleias Legislativas brasileiras ainda enfrenta desafios em relação à transparência. Apenas quatro das 27 Casas Legislativas alcançaram um resultado satisfatório, sendo classificadas como "bom". Nenhuma Assembleia obteve a classificação considerada "ótima".

Doze Assembleias Legislativas foram classificadas como "regular", oito como "ruim" e três como "péssimo". Os aspectos em que a maioria das Casas Legislativas apresentou deficiências incluem a falta de informações sobre salários de funcionários e deputados, viagens oficiais, presença em plenário e agenda dos presidentes.

Um aspecto preocupante é a ausência de regras sobre lobby e a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse. A transparência nesses processos é essencial para garantir a integridade das decisões tomadas nas Assembleias Legislativas.

Além disso, o índice também avaliou a existência e a regulamentação de leis e normas que amparam a transparência, como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais. Infelizmente, muitas Casas Legislativas não possuem regulamentações claras nessas áreas.

ALESP

Um exemplo emblemático é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a maior do país, que obteve uma classificação considerada "regular". A Alesp apresentou deficiências na divulgação de salários, disponibilização de agendas e contatos dos parlamentares, além de não atender às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Outro aspecto preocupante foi a falta de disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), essencial para solicitações administrativas e de acesso à informação.

Apesar de receber nota máxima na transmissão virtual das sessões e estar presente nas redes sociais, a Alesp precisa avançar em diversos aspectos relacionados à transparência e à participação popular. A falta de mecanismos eficazes para garantir a transparência durante a tramitação legislativa e a dependência excessiva do Poder Executivo na definição da pauta foram apontadas como pontos de fragilidade.

A sociedade civil e os cidadãos têm um papel importante na cobrança por maior transparência nas Assembleias Legislativas. É necessário que haja uma pressão contínua para que os legisladores promovam mudanças e implementem medidas que fortaleçam a transparência, a participação popular e a governança nas instituições legislativas.

As Assembleias Legislativas são espaços cruciais para a democracia, onde as leis são debatidas, criadas e fiscalizadas. Portanto, é imprescindível que essas instituições cumpram seu papel de forma efetiva e transparente, garantindo que os interesses dos cidadãos sejam representados de maneira adequada.

A avaliação proporcionada pelo Índice de Transparência e Governança Pública é um importante instrumento para estimular melhorias contínuas da transparência pública nas Assembleias Legislativas. Espera-se que, com o tempo, mais Casas Legislativas possam alcançar níveis de transparência considerados satisfatórios, fortalecendo a democracia e promovendo a confiança da população nas instituições públicas.

Maiara Sousa é estudante de Direito e estagiária no Radar Governamental

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